• Ministério Público de Roraima

São várias as discussões acerca das origens do Ministério Público. Não há linha uníssona de pensamento na doutrina sobre o tema. Para alguns autores, a entidade precursora daquela instituição remonta à civilização do Antigo Egito (4.000 a.C.), representada pelo magiai (Procurador do Rei), que tinha dentre suas atribuições, ser a “a língua e os olhos do rei”. Reprimindo os violentos e protegendo os cidadãos pacíficos, formalizando acusações, utilizando-se das leis existentes, participando da formação da prova necessária à busca da verdade.

Numa outra versão, os primeiros traços do Parquet surgem na Antigüidade Clássica (em sentido genérico, referindo-se àqueles que exerciam uma função pública ou compunham órgão de defesa social).

A expressão “ministério público” foi encontrada em textos romanos clássicos, na Grécia, na Idade Média e inserta no Direito Canônico.

A ascendência mais mencionada nas obras é a dos “Procuradores do Rei”, oriunda do Direito Francês. Àqueles procuradores era imposto o mesmo juramento dos juízes, impedindo-os de patrocinar outras causas, afora o Rei.

Na Idade Média, notadamente na França, aparece a figura do “Procurador do Monarca”. Era o defensor dos interesses particulares dos príncipes junto aos tribunais. Naquele país, por volta do final do século XVIII e início do século XIX, também atuavam os “Comissários do Rei”, que tinham a obrigação de zelar pela execução das leis, eram ouvidos em todas as acusações, sem, contudo, assumirem o papel de acusador público.

Durante todo esse percurso histórico, a missão do Ministério Público sempre esteve ligada à defesa dos interesses do governante, fosse ele um Rei ou um César, sobretudo quando esse empenho dissesse respeito à manutenção da integridade do tesouro desse soberano, que, afinal se auto legitimava representante dos direitos do próprio Estado. O caráter privado, personalizado na autoridade do monarca, sempre vestiu e compôs os assuntos da Nação. Tal conteúdo só foi suavizado após a Revolução Francesa, época em que o Ministério Público, passou a assumir a função de acusador oficial do Estado, além de “fiscal das leis”.

A menção “Parquet” (termo traduzido para o português como “assoalho”), muito usada com referência ao Ministério Público, provém da tradição francesa, assim como as expressões “magistrature débout” (magistratura de pé) e “les gens du roi” (as pessoas do rei). Com efeito, os “procuradores do rei”, antes de adquirirem a condição de magistrados e conquistarem assento ao lado dos juízes, tiveram inicialmente, lugar sobre o assoalho (parquet) da sala de audiências, ao invés de ocupar posição sobre o estrado, lado a lado à “magistrature assise” (magistratura sentada). Entretanto, a história culminou por consagrar o uso dos termos “Parquet” e “Magistrature Débout”, utilizados até hoje para identificar a instituição ministerial.

Os detalhes históricos mais nítidos do Ministério Público que se tem notícia provêm da segunda metade do século passado (século XX) e do século presente.

Muitos foram os desafios que essa Instituição e seus membros precisaram enfrentar para garantir a aplicação prática, equilibrada e justa das fórmulas jurídicas. O Ministério Público precisou ser melhor aparelhado, no intuito de atender adequada e convenientemente às demandas da sociedade.

Na atualidade, essa instituição tem estado ativamente presente em diversos segmentos do cotidiano social, situação retratada com freqüência pela imprensa, convertendo-se hoje, no defensor da cidadania.